Uma iniciativa da Prefeitura de São Desidério, vai adquirir até 30% da merenda escolar do município, diretamente de agricultores e empreendedores rurais locais.
A Lei 11.947, determina que o mínimo de 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pode ser utilizado na compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar será realizada por meio da Chamada Pública, neste caso, dispensando o procedimento licitatório.
O Edital da Chamada Pública está aberto e vai até o dia 7 de março. Produtores e Empreendedores Rurais que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), deverão comparecer à sede da SEAGRI para a elaboração do Projeto de Venda.
“Nosso interesse é aumentar a participação de produtores e empreendedores nesse processo. A gestão municipal vem buscando oportunidades para que os agricultores da Agricultura Familiar se desenvolvam e produzam mais e com qualidade, para isso, aqueles que são inseridos nesse e em outros programas contam também com acompanhamento técnico, para que os alimentos sejam produzidos em melhores condições”, destacou a secretária da SEAGRI, Patrícia Rocha.
