A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, realizada nesta quarta-feira (1º), a primeira reunião para implantação do Programa de Regularização Fundiária – Reurb. A audiência pública está marcada para às 9h, no auditório da Câmara de Vereadores.
Regularização fundiária urbana, ou Reurb, nada mais é do que dar conformidade jurídica, ou seja, formalizar, estruturas de habitação, terrenos, empreendimentos e outras formas existentes na prática, então irregulares, de uso e ocupação do solo urbano, os chamados núcleos urbanos informais.
É importante reforçar que núcleos urbanos informais podem ser não apenas conjuntos de habitação surgidos espontaneamente, mas também condomínios, loteamentos e outros, que tenham sido irregularmente executados ou não tenham sido finalizados.
Com Lage e Portilho Jardim – Advocacia e Consultoria.
