A Proposta de Emenda à Constituição – PEC do Pacto Federativo apresentada pelo governo Jair Bolsonaro na semana passada dispensa o poder público da obrigação de ampliar a rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (14) e equipe do governo busca com a medida a participação do ensino privado no País.
Em outro item da proposta, que foi encaminhada ao Senado, pede a revogação de trecho da Constituição Federal que estabelece como função do Orçamento a redução das desigualdades regionais.
Esse objetivo é mantido na Constituição como “fundamental”, mas é retirado o instrumento que trata especificamente do direcionamento de recursos públicos para essa finalidade, diz a reportagem da Folha.
A ideia do governo é permitir que os alunos acessem o ensino privado por meio de bolsas de estudo, que seriam bancadas pelo governo. A medida vai depender de futura regulamentação, por meio de projeto de lei.
A equipe de Guedes justifica que o governo, em muitos casos, gastaria menos ao pagar bolsas para instituições privadas do que se optasse por construir e manter novas escolas públicas.
com informações da Folha e Metro1
