O prazo regularizar o título de eleitor, termina nesta segunda-feira (19). Na Bahia, segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) mais de 260 mil pessoas correm o risco de ter o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas. (veja como regularizar o título de eleitor abaixo)
Logo, os eleitores que estão nessas condições devem procurar a Justiça Eleitoral para evitar o cancelamento do documento.
Como consultar a situação eleitoral
Os eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais:
- site do TRE-BA;
- aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS);
- telefone (71) 3373-7000;
- cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.
Como regularizar a situação
Após consultar a situação eleitoral e identificar alguma pendência, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral.
Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA. Em Formosa do Rio Preto, no Extremo-Oeste baiano, o cartório eleitoral funciona até as 14h.
Quais as consequências do cancelamento do título de eleitor?
Os eleitores que tiverem o título cancelado não poderão:
- inscrever-se em concurso público;
- tomar posse em cargo ou função pública;
- receber salários ou proventos de emprego público;
- participar de licitação ou concorrência pública;
- obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo;
- emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil);
- renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
- realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.
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