O Ministério da Fazenda concedeu autorização nesta sexta-feira (14) para que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central iniciem a renegociação de dívidas da Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. A medida, deve beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros com dívidas, já estará disponível a partir de segunda-feira (17).
O programa é uma promessa de campanha do presidente Lula, criado para promover um mutirão de negociação de dívidas de pessoas físicas.
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Destinada à população com renda mensal entre dois salários mínimos (R$ 2.640) até R$ 20 mil, a Faixa 2 do programa permitirá que as dívidas sejam quitadas através dos canais indicados pelos agentes financeiros, com a possibilidade de parcelamento em, no mínimo, 12 prestações. É necessário que os devedores tenham sido incluídos no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Faixa 1
Uma novidade nesta etapa do programa é o perdão de dívidas bancárias de até R$ 100. Nesses casos, o nome dos devedores será automaticamente retirado dos cadastros de inadimplência pelas instituições financeiras. Essa medida beneficiará aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, que deixarão de ter restrições e terão acesso facilitado ao crédito.
Além disso, o Ministério da Fazenda divulgou as regras para a habilitação de agentes financeiros na Faixa 1 do Desenrola Brasil. Os agentes devem solicitar a habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil, cumprindo critérios negociais e tecnológicos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
A partir de setembro, a Faixa 1 do programa permitirá a participação de pessoas com dívidas de até R$ 5 mil, desde que tenham renda de até dois salários mínimos ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, informou que a próxima etapa do Desenrola Brasil envolverá a realização de leilões de desconto, utilizando informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados. Com o programa, o governo busca auxiliar a população brasileira a recuperar seu poder de compra e promover a inclusão financeira.
