O procurador-geral da República, Paulo Gonet, identificou indícios de fraude em contrato assinado por Rui Costa, então governador da Bahia, para aquisição de respiradores durante a pandemia. O pagamento de R$ 48 milhões foi feito antecipadamente à empresa HempCare, que nunca entregou os equipamentos.
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora deve remeter o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo poderá ser analisado pelo ministro Flávio Dino, responsável por casos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Contrato milionário sem garantias e sem entrega
Segundo Gonet, Rui Costa autorizou contrato com pagamento integral antecipado, sem garantias ao erário público. A empresa escolhida, HempCare Pharma, tinha capital social mínimo, poucos funcionários e nenhuma experiência comprovada na área médico-hospitalar.
De acordo com o documento, há suspeitas de participação de outros agentes públicos na dispensa irregular de licitação. As investigações, inicialmente conduzidas pela Polícia Civil da Bahia, levantaram dúvidas sobre a legalidade da contratação feita pelo Consórcio Nordeste, presidido à época por Rui Costa.
Defesa de Rui Costa nega irregularidade
A assessoria de Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil, afirmou que a manifestação da PGR não apresenta elementos que o vinculem diretamente a qualquer irregularidade. A nota ressalta que o próprio Ministério Público, durante o processo, já havia se posicionado pela inexistência de envolvimento direto de Rui.
O ex-governador também declarou anteriormente ter solicitado investigação da Polícia Civil assim que ficou evidente que os respiradores não seriam entregues.
Entenda o caso:
O inquérito que retoma tramitação na Suprema Corte diz respeito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, o qual Rui presidia, em 2020, logo no início da pandemia de Covid-19, no valor de R$ 48 milhões. Os equipamentos, contudo, nunca chegaram a ser entregues.
À época, o pagamento foi feito a empresa HempCare, especializadas em medicamentos à base de maconha, para o fornecimento do material. Uma das justificativas usadas para aquisição diz respeito a não uso da língua inglesa. Isso porque na tradução livre para o português, Hemp significa maconha e Care quer dizer cuidado.
A investigação chegou a ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando Rui Costa ainda era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Mais recentemente, o caso foi enviado ao STF por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado.
As informações são do bahia.ba
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