A Região Nordeste do País tem oito cidades atingidas severamente pela estiagem e seca. Os municípios de Boquira, Rafael, Fátima, Guanambi, Poções, Rafael Jambeiro e Cotegipe, todos os seis na Bahia, e as cidades de Choró e Parambu, no Ceará, foram decretados oficialmente em situação de emergência pelo governo federal e, agora, podem requisitar recursos para ajudar a amenizar as consequências do clima. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).
Com isso, as oito localidades nordestinas passaram a integrar a lista de municípios por todo o Brasil que obtiveram o reconhecimento federal devido à estiagem ou à seca – que é uma ausência de chuva ainda mais prolongada. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem acompanhado de perto as consequências do fenômeno na Região Nordeste do País, por isso oficializou a situação de emergência em todos esses municípios.
Com o reconhecimento federal, os gestores municipais podem, agora, solicitar recursos do MDR para atender a população afetada. É o que explica Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. “O que o reconhecimento permite é que o Governo Federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência, mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda”, destacou.
Como solicitar recursos federais
Para fazer a solicitação, estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
Fonte: Brasil 61
