O Bolsa Família é um programa de transferência condicional de renda. Basicamente, os beneficiários recebem um auxílio mensal em dinheiro do governo, cumprindo, em contrapartida, várias regras.
A partir das mudanças adotadas em 2023, o Bolsa Família passa a ter direito quem atender os seguintes critérios:
Ter renda familiar máxima por pessoa de R$ 210,00;
Não receber nenhum benefício previdenciário que ultrapasse a renda máxima determinada pela regra;
Estar inscrito e estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
O responsável familiar inscrito deve ter mais de 16 anos de idade;
E não é permitido ter CNPJ aberto vinculado ao titular.
Para aderir ao programa, é preciso que as famílias beneficiárias cumpram os seguintes requisitos:
As crianças e os adolescentes entre 6 e 17 anos devem frequentar a escola;
Acompanhamento da saúde de gestantes e mulheres que estiverem amamentando;
As crianças devem ter a vacinação em dia.
Para poder receber o Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
