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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.

A ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) passou por um cateterismo ontem (1º) no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista e está bem, segundo sua assessoria. Ela já está no quarto, se recuperando, e deve ter

O governo federal encaminhou ao Congresso, ontem (31), o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022. O texto prevê que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.169, uma alta de 6,27%.

A conta de luz pesará ainda mais no bolso do brasileiro. A bandeira tarifária 2, a mais cara até então, passará para quase R$ 15 a cada 100 (kWh) chamada agora de bandeira da “escassez hídrica”.

Termina amanhã (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (27) um conjunto de medidas para tornar o uso do PIX mais seguro. Entre as mudanças, está o estabelecimento de um limite de R$ 1 mil para transferências realizadas