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STF mantém idade mínima para ingresso no ensino fundamental

1 de agosto de 2018 Darlan Alves Lustosa 0

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. A questão foi julgada a