Apesar das irregularidades indicadas pela equipe de auditores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, nesta terรงa-feira (10), as contas de 2017 da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Relator do processo, o conselheiro substituto Jรขnio Abreu de Andrade defendeu a imposiรงรฃo de ressalvas, alรฉm da emissรฃo de recomendaรงรตes e determinaรงรตes.
Entre os problemas apontados, estรฃo o aumento de 105,5% dos gastos com contratos via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em relaรงรฃo ao ano anterior, o acรบmulo ilegal de cargos por servidores, a celebraรงรฃo de termo aditivo com percentual acima do limite estabelecido em lei e transferรชncias indevidas de recursos para a Associaรงรฃo dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalba), por meio de subvenรงรตes sociais.
Entre as determinaรงรตes da Corte, duas devem ser atendidas no prazo de 180 dias: o encaminhamento das cรณpias de todos os contratos com servidores temporรกrios pelo Reda ainda nรฃo enviados ao tribunal e o envio de documentos do controle de pontualidade, assiduidade e produtividade dos servidores.
O objetivo da segunda determinaรงรฃo รฉ verificar a situaรงรฃo de funcionรกrios apontados pelo TCE como possuidores de vรญnculos com entidades privadas.
com informaรงรตes do Bahia.ba
