TCM multa prefeito de Formosa do Rio Preto por irregularidades em licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou uma multa ao prefeito de Formosa do Rio Preto, na Bahia, Manoel Afonso de Araújo, após a constatação de supostas irregularidades no processo da Tomada de Preços nº 004/2021. A licitação tinha como objetivo a contratação de serviços de engenharia para a requalificação e construção (sic) do parque de vaquejada e pavilhão de show no município.

A denúncia foi apresentada pela RMX Construções e Empreendimentos Ltda, através de seu representante legal, Jesé Regino de Oliveira Mendes. Segundo o denunciante, houve diversas falhas na elaboração e condução do certame, o que comprometeu a lisura do processo.

Curiosamente, o processo teve como relatora Aline Peixoto, esposa do Ministro da Casa Civil do governo Lula e ex-governador da Bahia, Rui Costa. O fato chama atenção porque o prefeito Neo, costumava enfatizar nas redes sociais sua proximidade com a cúpula governamental, destacando laços políticos estreitos.

Irregularidades na licitação

O TCM identificou falhas que comprometem a transparência e a competitividade da licitação. Entre os problemas apontados estão inconsistências nos critérios de habilitação e exigências que podem ter restringido a participação de outras empresas. Como resultado, o tribunal decidiu pela aplicação de multa ao gestor, ainda que irrisória no valor de R$ 2 mil, reforçando a necessidade de maior rigor na gestão e mudanças no setor de licitação.

O Portal do Cerrado apurou que na época, sete empresas foram inabilitadas durante o processo licitatório, declarando a única habilitada LPR Construções e Empreendimentos, com valor de R$ 3.267.493,50.

Clique e siga o canal no WhatsApp e leia mais em Portal do Cerrado