O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fez um acordo com a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para não discutir a extinção de comarcas sem antes abrir um diálogo com a instituição. A informação foi dada durante o Colégio de Presidentes, que aconteceu na tarde desta sexta-feira (8), em um hotel de Salvador. De acordo com o presidente da OAB, Fabrício Castro, o TJ-BA tirou da pauta a proposta para extinguir as comarcas de entrância inicial
Fabrício, que teve maioria dos votos dos advogados de Formosa do Rio Preto e de Santa Rita de Cássia na eleição da OAB, informou aos presidentes das subseções da OAB no estado que, no momento, a situação está “tranquila”. “O TJ-BA tem um compromisso conosco de manter um diálogo de respeito a respeito deste tema. Nós estamos tranquilos e preparados para fazer essa discussão com o tribunal e certos de que não haverá fechamento de comarcas”, declarou.
A possibilidade de fechar comarcas estava na pauta na Comissão de Reforma Judiciária do TJ-BA do último dia 24 de janeiro. Para desativar uma comarca, é preciso realização de um estudo prévio do impacto que causará para o tribunal. A partir deste estudo, a Comissão aprova ou não a proposta. Se for aprovada na comissão, o texto é levado para votação dos desembargadores no Tribunal Pleno, que dá a palavra final sobre a desativação.
