do Bahia Notícias | Salvador – Bahia
Uma decisão do desembargador Aldenilson Barbosa dos Santos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso da prefeitura de Santa Rita de Cássia, no Oeste baiano, em relação a um concurso público. Pela medida, publicada nesta terça-feira (22), a prefeitura ainda não pode aplicar nem reagendar a data das provas do certame.
À época, ainda no primeiro ano da pandemia da Covid-19, a gestão tinha marcado os exames para os dias 29 de novembro e 13 de dezembro de 2020. Em caso de desobediência, a multa fixada foi de R$ 100 mil.
A ordem contra a prefeitura de Santa Rita de Cássia tinha ocorrido após ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Na ocasião, o parquet apontava o risco de propagação da Covid-19.
