Tribunal de Justiça do Piauí reconhece prescrição de crime cometido por ex-deputado em Formosa do Rio Preto

O Tribunal de Justiça do Piauí reconheceu a prescrição dos crimes cometidos pelo ex-deputado pelo estado do Acre, Hildebrando Pascoal. A acusação era da Comarca de Parnaguá, no Sul do Piauí, por um crime bárbaro na cidade de Formosa do Rio Preto, já no estado da Bahia.

O ex-parlamentar acreano respondia por sequestro e homicídio qualificado em 1997 contra José Hugo Alves Júnior, conhecido como Huguinho. O TJPI declarou a extinção da punibilidade pela prescrição punitiva estatal, na modalidade retroativa. A informação é do GP1.

Segundo a publicação, o Ministério Público do Piauí, se manifestou favorável à concessão do habeas corpus. O procurador de Justiça Luíz Francisco disse que é preciso reconhecer, a “despeito dos odiosos crimes supostamente praticados, que a pretensão punitiva prescreveu.

A prescrição é o fim da possibilidade da Justiça condenar alguem. Ela ocorre em decorrência da demora no andamento do processo.

O crime

O ex-deputado que já tem 70 anos, foi acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre e cumpriu pena por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 1996, Huguinho matou o subtentente Itamar Pascoal, irmão de do ex-deputado em Rio Branco, Capital do Acre. Os dois haviam discutido em posto de gasolina e Itamar recebeu um tiro no ouvido.

Após o crime, Huguinho teria então fugido com ajuda do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano para a Fazenda Itapuã no município de Parnaguá, onde foi encontrado e levado para o município baiano de Formosa do Rio Preto, onde foi torturado e assassinado, sem chances de defesa e com requintes de crueldade.

O ex-deputado começou a ser julgado em 13 de novembro de 2019 e suspenso em seguida, após a defesa alegar que não teve tempo hábil para analisar o processo. (leia aqui)

Leia mais sobre o assunto:

• Policial é condenado a 9 anos de prisão no tribunal do juri em Parnaguá. Crime aconteceu em Formosa do Rio Preto em 1997
• Filho de coronel condenado por crime em Formosa do Rio Preto se elege vereador em Rio Branco