O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (3) que todos os prazos previstos no calendรกrio eleitoral para o mรชs de julho serรฃo prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanรงas provocadas pela aprovaรงรฃo da emenda constitucional que adiou as eleiรงรตes municipais para novembro em funรงรฃo da pandemia da covid-19.
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Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restriรงรตes que impedem agentes pรบblicos de fazerem contrataรงรตes, aumentar despesas pรบblicas, inaugurar obras, alรฉm das datas para o eleitor com deficiรชncia pedir atendimento especial e para as convenรงรตes partidรกrias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Em agosto, apรณs o fim do recesso no Judiciรกrio, novas alteraรงรตes nos prazos dos meses seguintes do calendรกrio eleitoral serรฃo divulgadas pelo TSE.
Ontem (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleiรงรตes municipais de outubro para novembro deste ano. Dessa forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serรฃo realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE.
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