Vereadores de Formosa do Rio Preto aprovam dois Projetos de Lei

Na Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, na noite de terça-feira (23)

O primeiro a ser lido, discutido e votado foi o Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria o Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a efetuar o pagamento de insalubridade ao Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Formosa do Rio Preto”, o percentual adicional de insalubridade será de 20% sobre os vencimentos.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 016/2018, também de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Formosa do Rio Preto junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A”, o valor acordado será de R$ 7.237,29 (sete mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos, que irá contemplar a liquidação ou renegociação das dívidas de 460 pequenos agricultores.

A próxima sessão está marcada para o dia 30 de outubro. Após encerramento da sessão de terça, o presidente da Casa, concedeu espaço para que a empresa Araújo Galvão Serviços e Construções LTDA prestasse esclarecimentos sobre a reforma do Hospital Municipal Dr. Altino Lemos Santiago. Na ocasião, por meio de seu representante, o senhor Artur Barreto Galvão, sócio proprietário da referida empresa, relatou que o atraso em concluir a obra se deve ao fato da Prefeitura ter demorado 76 dias para entregar parcialmente o edifício, o que comprometeu o início das obras, além de que a Prefeitura paralisou a obra por duas vezes, somando mais 131 dias. Mencionou também os constantes atrasos nos pagamentos e solicitou retratação pública da Prefeitura, pois considera prejudicada pelas acusações.

Os vereadores solicitaram bom senso das duas partes: Prefeitura e Construtora, para que entrem em consenso e a população não seja ainda mais prejudicada. A Câmara de Vereadores irá convocar representantes da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal para que também possam prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Ascom – Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.