Na Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, na noite de terça-feira (23)
O primeiro a ser lido, discutido e votado foi o Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria o Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a efetuar o pagamento de insalubridade ao Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Formosa do Rio Preto”, o percentual adicional de insalubridade será de 20% sobre os vencimentos.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 016/2018, também de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Formosa do Rio Preto junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A”, o valor acordado será de R$ 7.237,29 (sete mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos, que irá contemplar a liquidação ou renegociação das dívidas de 460 pequenos agricultores.
A próxima sessão está marcada para o dia 30 de outubro. Após encerramento da sessão de terça, o presidente da Casa, concedeu espaço para que a empresa Araújo Galvão Serviços e Construções LTDA prestasse esclarecimentos sobre a reforma do Hospital Municipal Dr. Altino Lemos Santiago. Na ocasião, por meio de seu representante, o senhor Artur Barreto Galvão, sócio proprietário da referida empresa, relatou que o atraso em concluir a obra se deve ao fato da Prefeitura ter demorado 76 dias para entregar parcialmente o edifício, o que comprometeu o início das obras, além de que a Prefeitura paralisou a obra por duas vezes, somando mais 131 dias. Mencionou também os constantes atrasos nos pagamentos e solicitou retratação pública da Prefeitura, pois considera prejudicada pelas acusações.
Os vereadores solicitaram bom senso das duas partes: Prefeitura e Construtora, para que entrem em consenso e a população não seja ainda mais prejudicada. A Câmara de Vereadores irá convocar representantes da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal para que também possam prestar esclarecimentos sobre o assunto.
Ascom – Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.
