A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou, nesta quinta-feira (7), que a Procuradoria Geral do Estado vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça para reverter a decisão da Justiça de interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, em resposta ao pedido de interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras, informa que a Procuradoria Geral do Estado está entrando com recurso no Tribunal de Justiça para reverter a liminar. Vale ressaltar, que o Conjunto Penal de Barreiras possui nesta data 530 presos para 533 vagas.
Além de não registrar superlotação, a unidade tem um papel fundamental no Sistema de Defesa Social do oeste baiano pois foi a primeira Unidade Prisional construída na região do “Além São Francisco”, e recepciona todos os presos de delegacias das regiões circunvizinhas, promovendo uma custódia mais humanizada.
A decisão – O juiz, Lazaro de Souza Sobrinho, da Vara do Júri e Execuções Penais, da Comarca de Barreiras proibiu “o ingresso de novos custodiados, provisórios ou definitivos” e que seja “efetuado o retorno dos presos para a comarca de Ilhéus, Vitória da Conquista e outras comarcas que inicialmente não faziam parte da competência’’ de Barreiras.
