O ministro Og Fernades, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homologou a delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti, investigado na Operação Faroeste. O advogado colaborou com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) para realização da 5ª fase da operação, que culminou com a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e do filho dela, Vasco Rusciolleli. Em abril, o Bahia Notícias já havia antecipado que o advogado delatou o esquema.
Segundo o documento, o advogado prestou depoimentos e apresentou provas, que foram divididos em 25 anexos. O advogado delatou diversas autoridades, de diversos órgãos, que detém foro privilegiado. Com a delação, o MPF conseguiu recuperar cerca de R$ 2,2 milhões e diversos veículos, que passarão a pertencer a União e poderão ser utilizados no combate ao coronavíus, através do Fundo Nacional de Saúde.
Por aceitar falar tudo que sabia, o advogado recebeu como benefício pena de detenção de 16 anos, com cumprimento inicial de seis meses em regime fechado, dois anos e meio em regime semi-aberto, cinco anos em regime aberto, com cumprimento da medida de restrição em sua residência. Os seis meses de regime fechado será cumprido na Superitendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal. Mas a pena só começará a ser cumprida um dia depois em que cessarem as medidas de restrição para combate ao Covid-19.
A delação do advogado não se restringiu a fatos investigados apenas na Operação Faroeste, e que envolve diversas autoridades com foro privilegiado no STJ. Segundo o despacho de Og Fernandes, fatos delatados pelo advogado como de recuperação judicial, inventários, execução de título extrajudicial, discussão de honorários advocatícios, entre outros, deverão ser remetidos para o 1º Grau de Justiça por não terem correlação com os fatos da Faroeste. O ministro, por prevenção, determinou que permaneça no STJ todos os fatos ligados a Operação Faroeste. O acordo foi homologado no dia 31 de março deste ano e estava sob sigilo.
