Desembargadora presa na Faroeste tem pedido de aposentadoria negado pelo STF

O Ministro atendeu a um pedido do Ministério Público Federal

Presa desde dezembro no âmbito da Operação Faroeste, a desembargadora Ilona Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), teve o pedido aposentadoria voluntária negado pelo Ministro Og Fernandes do Superior Tribunal Justiça – STF, depois de pedido do Ministério Público Federal -MPF.

Para o MPF, seria uma forma de escapar da perda do cargo, que pode ser decretada na condenação, e que retiraria benefícios e pensões que seriam concedidos caso ela se aposentasse.

“Defiro o pedido do Ministério Público Federal para determinar a suspensão do processo administrativo referente ao pedido de concessão de aposentadoria voluntária da Desembargadora Ilona Márcia Reis, até o julgamento final desta ação penal”, diz Og em decisão da última terça-feria (9).

Og comentou na decisão que a medida seria “aparente manobra com o objetivo protelar a marcha processual e dificultar a entrega da prestação jurisdicional”. “Afinal, por já se encontrar afastada do cargo, a magistrada não auferirá nenhum benefício prático imediato com sua aposentadoria, mas, ao contrário, sofrerá possivelmente uma redução de seus proventos”, completou.

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