Rodrigo Borges Delfim | Folhapressย
Um grupo de intelectuais enviou uma carta ao ministro Luรญs Roberto Barroso, do STF (supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em defesa do ex-presidente Luiz Inรกcio Lula da Silva (PT).
Barroso foi o ministro sorteado para relatar o pedido de registro de candidatura do petista ร Presidรชncia, que foi questionada pela Procuradoria-Geral da Repรบblica.
“Confiamos que V. Exa., que tem demonstrado forte compromisso com a democracia e com a justiรงa, levarรก em consideraรงรฃo esses valores ao analisar as questรตes envolvendo a candidatura do ex-Presidente Lula”,ย diz trecho da carta.
A carta cita recomendaรงรฃo do Comitรช de Direitos Humanos da ONU favorรกvel ร participaรงรฃo de Lula na eleiรงรฃo, divulgada no รบltimo dia 17.
Assinam o documento: os ex-ministros Luiz Carlos Bresser-Pereira, Celso Amorim e Paulo Sรฉrgio Pinheiro, o professor da Universidade Sorbonne Luiz Felipe Alencastro e os professores da USP (Universidade de Sรฃo Paulo) Maria Vitoria de Mesquita Benevides, Dalmo Abreu Dallari e Fรกbio Konder Comparato, alรฉm do engenheiro Pedro Celestino Pereira.
Caberรก a Barroso levar o caso ao plenรกrio do tribunal -pelo calendรกrio estabelecido, atรฉ o dia 17 de setembro, prazo final para que os partidos substituam seus candidatos a tempo de os novos nomes entrarem na urna.
Alรฉm da carta, tambรฉm hรก um tuitaรงo com a hashtag #ONUGaranteLula, que aparece entre os Trending Topics do Twitter.
Leia a รญntegra da carta:
“Sรฃo Paulo, 30 de agosto de 2018.
Ao Exmo. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luรญs Roberto Barroso.
Prezado Ministro,
Nรณs, cidadรฃos brasileiros que sempre participamos da vida pรบblica, temos em comum a preocupaรงรฃo com a democracia, a garantia dos direitos humanos, a legitimidade do Estado e a credibilidade internacional do Brasil.
Vossa Excelรชncia tem professado com vigor valores humanistas. Em seu livro, A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporรขneo, afirma que ‘a globalizaรงรฃo do direito รฉ uma caracterรญstica essencial do mundo moderno, que promove, no seu atual estรกgio, a confluรชncia entre Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos.
As instituiรงรตes nacionais e internacionais procuram estabelecer o enquadramento para a utopia contemporรขnea: um mundo de democracias, comรฉrcio justo e promoรงรฃo dos direitos humanos’.
Nesse contexto, Vossa Excelรชncia jรก se manifestou em algumas ocasiรตes sobre a importรขncia de o Estado brasileiro cumprir as decisรตes exaradas por รณrgรฃos internacionais, advindas de tratados internacionais de direitos humanos recepcionados pelo Brasil.
No julgamento de uma Questรฃo de Ordem em que se discute a legalidade das candidaturas livres no sistema polรญtico brasileiro, V. Exa. ressaltou o carรกter supralegal do Pacto de San Josรฉ da Costa Rica. No mesmo sentido, quando foi sabatinado pelo Senado Federal, V. Exa. lembrou que o estรกgio atual da jurisprudรชncia do Supremo Tribunal Federal รฉ a de que os tratados internacionais tรชm um nรญvel supralegal; estรฃo acima da lei.
Em 17 de agosto de 2018, o Comitรช de Direitos Humanos da Organizaรงรฃo das Naรงรตes Unidas (ONU), um ‘รณrgรฃo de tratado’ (treaty body) do Pacto Internacional de Direitos Civis e Polรญticos, acolheu o pedido com carรกter de liminar proposto pelo ex-Presidente Luiz Inรกcio Lula da Silva por intermรฉdio de seus advogados. No documento do Alto Comissariado de Direitos Humanos que comunica a decisรฃo, ressalta-se que o Comitรช requisita ao Estado brasileiro ‘tomar todas as medias necessรกrias’ para assegurar o exercรญcio dos direitos polรญticos do ex-Presidente na qualidade de candidato – o que inclui o acesso ร imprensa e aos membros de seu partido – ‘atรฉ que seus recursos diante dos tribunais sejam julgados de forma definitiva em procedimentos judicias justos’.
Confiamos que V. Exa., que tem demonstrado forte compromisso com a democracia e com a justiรงa, levarรก em consideraรงรฃo esses valores ao analisar as questรตes envolvendo a candidatura do ex-Presidente Lula.
Com elevados protestos de estima e respeito, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda, da Administraรงรฃo Federal, e da Ciรชncia e Tecnologia
Celso Amorim, ex-ministro das Relaรงรตes Exteriores e da Defesa.
Luiz Felipe Alencastro, professor titular da Universidade Sorbonne e da Fundaรงรฃo Getรบlio Vargas.
Paulo Sรฉrgio Pinheiro, Presidente da Comissรฃo de Investigaรงรฃo da ONU sobre a Sรญria e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos.
Maria Vitoria de Mesquita Benevides, professora titular da USP.
Dalmo Abreu Dallari, professor titular da USP.
Fรกbio Konder Comparato, professor titular da USP.
Pedro Celestino Pereira, engenheiro.”
