Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ontem, quinta-feira (16) o recurso de um candidato a vereador de Luís Eduardo Magalhães que pedia o recálculo do número de cadeiras na Câmara Municipal.
O autor da ação argumentava que o correto seria a cidade ter 17 vereadores, e não 15, por causa do aumento da população em 2016, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Relator do processo no TSE, o ministro Og Fernandes destacou, entretanto, que a divulgação oficial dos dados só ocorreu em 31 de agosto daquele ano, já iniciado o processo eleitoral.
