Do MPBA |O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Evandro Luís Santos, recomendou na última segunda-feira, dia 27, uma série de medidas para proteção ao meio ambiente, incluindo a vedação de práticas cruéis aos animais e o combate à poluição sonora, durante a Vaquejada de Formosa do Rio Preto que começou nesta quinta-feira (30) e vai até domingo, dia 2 de junho.
“Constitui crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, destacou o promotor. Ele ressaltou que já ocorreram reuniões prévias à Vaquejada de Formosa do Rio Preto, que contou com a presença de representantes do Município, da Polícia Militar e da Polícia Civil.
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No documento, o MP recomendou o cadastramento e apresentação ao Ministério Público até a véspera da abertura da Vaquejada de todos os animais usados, transportados, especialmente os da espécie bovina e equina, ou direcionados para as chamadas “práticas desportivas”, indicando as procedências, os proprietários, compilando documentação com todos os registros do estado de saúde animal; instalação de detectores de metais e cercamento de todo o perímetro da vaquejada, resguardando o acesso ao parque onde ocorrerão as atividades, prevenindo o porte de armas de qualquer natureza por seus visitantes e apreendendo-as durante inspeções quando se dirigirem às portarias do evento; e desobstrução do acesso das Polícias Ambiental, Militar e Civil ao evento, sempre que adentrarem ou expedirem ordens para remediar emergências, sinistros e acidentes com humanos ou animais.
A promotoria enviou a recomendação à administração municipal;
- ao titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;
- ao capitão da 86ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado da Bahia; ao delegado titular da Polícia Civil;
- a todos os produtores, comerciantes e proprietários de equinos e bovinos utilizados no evento;
- aos seus fornecedores, patrocinadores, promotores, coordenadores e organizadores em geral; aos participantes, telespectadores e competidores nas modalidades “esportivas” que utilizem bovinos e equinos;
- e aos responsáveis pela segurança ou qualquer agente que colabore para a realização da 38ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto.
Além disso, a recomendação foi enviada para os proprietários de veículos particulares da sociedade civil com potencial para amplificação de som e pretensão de fazê-lo antes, durante e após a vaquejada, e aos donos de bares, restaurantes e locais onde possam ocorrer festas privadas paralelas, para adotarem as providências para assegurar a proteção, a segurança e o respeito ao meio-ambiente.
