Mesmo condenado em definitivo por estupro de vulnerável, o funcionário público Gasparino Lustosa Azevedo conseguiu, em agosto de 2024, uma certidão de antecedentes criminais que o apresentava como ficha limpa, possibilitando sua candidatura ao cargo de vereador no município de Sebastião Barros, no Piauí. De acordo com ampla matéria do g1, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) emitiu incorretamente a certidão devido a uma falha técnica no sistema, apontou o órgão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está apurando o caso.
Na mesma cidade, um vereador que concorria a reeleição infartou antes de saber que tinha sido reeleito.
Gasparino recebeu 135 votos e se tornou o primeiro suplente do PT na Câmara Municipal de Sebastião Barros, cidade com 3.202 habitantes, localizada a 900 km de Teresina, já divisa com a Bahia.
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Gasparino Azevedo foi condenado a 10 anos de prisão por estuprar uma adolescente em 2015, com a condenação definitiva ocorrendo em 2022. Se a certidão tivesse sido emitida corretamente, informando sobre sua condenação, ele teria sido impedido de disputar a eleição pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe condenados por crimes graves de concorrer a cargos públicos.
A Justiça Eleitoral exige que os candidatos apresentem certidões de antecedentes criminais para validar suas candidaturas. No entanto, devido ao erro na emissão da certidão, Gasparino conseguiu se candidatar. No dia 4 de outubro de 2024, dois dias antes do primeiro turno, a Justiça emitiu sua ordem de prisão, mas até a publicação desta reportagem, ele continuava foragido.
Tribunal admite falha
Procurado, o Tribunal de Justiça do Piauí reconheceu a falha técnica no sistema que resultou na emissão da certidão negativa incorreta. Em nota, o TJ-PI afirmou que corrigiu o problema e destacou seu compromisso com a transparência e o aprimoramento dos sistemas.
“O sistema apresentou uma falha que resultou em informações desencontradas, mas já corrigimos o problema. O TJ-PI reitera seu compromisso com a boa prestação jurisdicional e a contínua melhoria de seus processos”, disse o tribunal em comunicado. (leia nota abaixo)
O CNJ também se pronunciou, informando que está investigando o caso. “Qualquer indício de fraude ou erro será apurado, e as providências necessárias serão tomadas”, afirmou o órgão.
Ao g1, O PT afirmou que está acompanhando as investigações e que “não cabe ao partido realizar julgamentos prévios”. A Prefeitura de Sebastião Barros diz que vai analisar a situação do funcionário.
Leia abaixo a nota do Tribunal de Justiça do Piauí sobre o caso:
Nota à imprensa
Sobre demanda do portal G1, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) vem informar que:
1) Situações como essa nunca haviam sido relatadas anteriormente e, diante disso, o TJ-PI instaurou comissão para estudo minucioso do ocorrido, instaurando sindicância para apuração dos fatos;
2) Assim que constatou a eventual falha, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PI corrigiu devidamente o sistema;
3) Estão sendo implementadas ferramentas de aperfeiçoamento dos métodos de análise referentes à emissão presencial de certidões.
Por fim, reafirmamos o compromisso do TJ-PI com a boa prestação jurisdicional, a transparência e o contínuo aperfeiçoamento de seus sistemas.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação
Leia matéria completa do g1 aqui
