Agricultura e Justiça assinam acordo de combate à venda casada no crédito rural

Desenvolvimento agrícola no Oeste da Bahia.
Desenvolvimento agrícola no Oeste da Bahia.

Por Alex Rodrigues da Agência Brasil

Os ministros da Justiça e da Agricultura assinaram no meio da tarde de ontem, quarta-feira (16) um acordo de cooperação técnica para ações de combate à venda casada na tomada de crédito agrícola.

As instituições financeiras condicionam o financiamento à contratação de outros serviços bancários, como consórcios e seguros –o que, de acordo com o Ministério da Agricultura, tem gerado situações de constrangimento ao agricultor nas negociações.

Os ministros da Justiça, Sergio Moro e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, durante cerimônia de assinatura de acordo de cooperação técnica para promover ações conjuntas, visando prevenir a ocorrência da chamada “venda casada” na tomada de crédito agrícola.

Segundo Tereza Cristina, embora “simples”, a medida era aguardada há tempos pelos produtores rurais, que se sentem impelidos a contratar outros produtos financeiros para, assim, conseguirem um empréstimo com taxas de juros mais baixas, a chamada venda casada.

“A legislação, hoje, já tem meios de coibir esta venda casada, esta ilegalidade a que o produtor rural vem sendo submetido há anos. Mas o produtor se sente intimidado, pois se ele recusar [a oferta de contratação de serviços bancários] ou, depois, denunciar [tal prática], pode ter as portas fechadas para futuros créditos que são vitais a sua sobrevivência”, disse Tereza Cristina, durante a cerimônia que teve a presença de representantes das principais entidades do setor produtivo, além de parlamentares e do primeiro escalão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O acordo possibilitará melhorias na plataforma eletrônica consumidor.gov.br, que é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor, pelos Procons e pelos Ministérios Públicos. Além disso, o convênio prevê a criação de novos canais que permitem aos produtores fazer denúncias anônimas por meio das associações de classe, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que tem, em seu site, uma ferramenta semelhante.

Sobre Darlan Alves Lustosa 7981 Artigos
Darlan Lustosa é formosense que gosta da escrita e acredita que a política é um meio de transformação da vida das pessoas.Vive e mora em Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste da Bahia, com registro profissional 6978/BA e sindicalizado, sobretudo para fortalecer a causa e defender direitos.
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