A Assembleia Legislativa (Alba) vai renovar o reconhecimento da ocorrência de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19 em mais 23 municípios baianos. A informação foi divulgada nesta terça-feira (4).
Segundo a Alba, a renovação vai acontecer em Ibotirama e outros 22 município: Abaíra, Acajutiba, Adustina, Barro Alto, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Canudos, Cordeiros, Filadélfia, Ibirapuã, Itarantim, Lamarão, Mucugê, Muniz Ferreira, Muritiba, Ouriçangas, Piatã, Quijingue, Salinas da Margarida, Sítio do Quinto, Curaçá e Jaguarari.
O dispositivo suspende a contagem de prazos, dispensa o cumprimento de metas fiscais, limites e condições na contratação de operação de crédito e recebimento de transferências voluntárias de recursos de outros entes federativos.
Os integrantes da Mesa Diretora afirmaram que a renovação do decreto de calamidade pública se deu por causa do alto número de infectados pela Covid-19 e óbitos causados pela doença.
Os parlamentares acrescentaram que o reconhecimento do estado de calamidade pública dos municípios é necessário para a dispensa do atingimento das metas fiscais e limitações de empenho estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
