O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A medida também atinge o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. Este texto foi produzido com base nas informações do g1.
A decisão determina ainda a abertura imediata de procedimentos criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF. O objetivo é apurar a produção de relatórios de inteligência usados para monitorar autoridades.
Mendonça também suspendeu qualquer produção ou compartilhamento de relatórios destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou a atividade de polícia judiciária.
O ministro solicitou a realização de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para analisar a decisão ainda nesta terça-feira.
Relatórios monitoravam autoridades
Segundo a decisão, Andrei Rodrigues encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, pelo menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa entre 3 e 31 de agosto.
Mendonça afirmou que os documentos revelavam um “monitoramento sistemático e coleta dirigida” de informações sobre autoridades.
Entre os monitorados estavam o próprio ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
De acordo com Mendonça, os relatórios analisavam a atuação de Messias em decisões relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Um dos documentos levantava a hipótese de que a ausência de recursos contra decisões judiciais teria relação com uma suposta proximidade política com o relator.
O próprio relatório, entretanto, classificava a confiança da análise como baixa.
Críticas aos relatórios da PF
Mendonça classificou como graves as conclusões apresentadas nos documentos. O ministro também criticou a análise sobre uma suposta relação entre Messias e Moraes baseada em uma “matriz religiosa comum”.
Na decisão, Mendonça considerou a análise “surreal” e “abjeta”.
O ministro também apontou que os relatórios faziam avaliações sobre decisões de ministros do STF, atuação da AGU e trabalhos de delegados e agentes envolvidos em investigações.
Além disso, Mendonça afirmou que os documentos apresentavam fragilidades técnicas.
Segundo ele, os relatórios eram apócrifos e não tinham timbre, brasão, assinatura ou numeração. Os próprios documentos também continham a indicação de que não possuíam valor probatório e apresentavam confiança agregada baixa.
Entidades questionaram produção do material
A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) afirmou que a atividade de Inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal nem com a elaboração de peças destinadas à formação de juízo acusatório.
Já a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) classificou como “totalmente irregular” a circulação dos documentos fora da corporação.
A entidade também manifestou estranheza com a atuação de uma unidade de inteligência na elaboração desse tipo de análise.
Vazamento de informações sigilosas
Outro ponto destacado por Mendonça foi a divulgação de informações relacionadas a investigações sigilosas.
Os relatórios continham detalhes de apurações envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto, inclusive sobre possíveis medidas cautelares ainda pendentes de decisão judicial.
Na avaliação do ministro, a divulgação antecipada dessas informações poderia revelar aos investigados as medidas que poderiam ser adotadas contra eles.
Mendonça afirmou que isso teria “frustrado completamente a sua eficácia” e prejudicado as investigações.
Pedido do Partido Novo
A decisão também menciona uma iniciativa do Partido Novo apresentada ao STF em 2 de setembro.
A legenda pediu providências para preservar a independência das investigações relacionadas ao diretor-geral da PF.
No dia seguinte, o partido solicitou a prisão preventiva de Andrei Rodrigues. O pedido citava mensagens encontradas no celular de Daniel Bueno Vorcaro, nas quais aparecia o nome “Andrei”.
Segundo o conteúdo apresentado ao STF, a identificação feita pela PF relacionava a referência ao diretor-geral da corporação.
A decisão de Mendonça também menciona um relato da jornalista Monica Waldvogel, da GloboNews, exibido em 3 de setembro. Conforme registrado pelo ministro, ela afirmou que Andrei Rodrigues teria confirmado a elaboração de cinco ou seis relatórios de inteligência sobre a atuação de Mendonça.
Ainda segundo o relato citado na decisão, os documentos teriam sido produzidos inicialmente para “consumo próprio e acervo” e posteriormente solicitados por Alexandre de Moraes.
O conteúdo desses relatórios teria sido utilizado no contexto das medidas adotadas contra Mendonça.
Afastamento e novas investigações
Com a decisão, Andrei Rodrigues e Leandro Almada ficam afastados preventivamente de suas funções.
Mendonça determinou, simultaneamente, a abertura das apurações criminais e disciplinares para verificar as circunstâncias em que os relatórios foram produzidos e utilizados.
A Segunda Turma do STF ainda deverá analisar a decisão em sessão virtual extraordinária convocada pelo ministro.
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