A ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres e o Minfra – Ministério da Infraestrutura assinaram na última quarta-feira (26), cinco novas autorizações ferroviárias em cerimônia em Brasília (DF). Entre as novas ferrovias está o trecho entre Riachão das Neves e São Desidério, no Oeste da Bahia.
No território baiano, a VLI Multimodal S.A terá a permissão para construir também outra ferrovia entre Correntina e a localidade de Arrojolândia. Segundo o Minfra, serão mais de 220 quilômetros de ferrovia nos dois trechos. A empresa calcula o investimento de quase R$ 5 bilhões para o desenvolvimento dos novos ramais, que terão conexão com os trechos I e II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
Os cinco contratos de adesão assinados contemplam a construção de 1.040,7 novos quilômetros de linhas férreas, além da Bahia, nos estados de Goiás e Mato Grosso. O modelo de contrato viabiliza investimentos do setor privado na construção de ferrovias, sem a necessidade de leilão e pagamentos de outorga (contrapartida financeira do Governo Federal).
A partir das autorizações, caberá a empresa requerente conduzir as tratativas para tirar o projeto do papel, assumindo todos os riscos do negócio. Assim, serão da iniciativa privada – e não do estado – as obrigações de obtenção dos licenciamentos junto aos órgãos competentes, o desenvolvimento dos projetos de engenharia e de viabilidade socioambiental, a busca de financiamento e a definição das etapas da obra.
A construção dessas estradas de ferro tem como objetivo possibilitar a eficiência ao escoamento da carga da região pelo futuro porto de Ilhéus, previsto no projeto da Fiol.
Histórico
O início das autorizações ferroviárias se deu com a Medida Provisória nº 1.065/2021. Durante sua vigência, foram recebidos 80 requerimentos, dos quais foram assinados 27 contratos de autorizações, totalizando 9.923 novos quilômetros de ferrovias, em um investimento aproximado de R$ 133 bilhões.
Em dezembro do mesmo ano, foi publicada a Lei º 14.273/2021 e, recentemente, foi regulamentada pela Resolução ANTT nº 5.987/2022. Em aproximadamente um mês de vigência da resolução, foram requeridas 15 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a MP nº 1.065/2021.
