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Comissão de Educação do Senado Federal do Brasil aprova versão alternativa (substitutivo) do senador Confúcio Moura (MDB-RO) ao texto original e dá tratamento diferenciado e especial a universitário com mandato em entidade estudantil, com regras especiais para universitários
Brasil

Senado aprova regras especiais para universitários em entidades estudantis

2 de julho de 2024 Portal do Cerrado 0

A Comissão de Educação do Senado aprovou o PL 6.049/2019, que estabelece regras diferenciadas para a avaliação acadêmica de universitários que atuam em entidades de representação estudantil. A proposta proíbe faltas injustificadas devido ao exercício de funções em entidades estudantis e impede a expulsão ou cancelamento de bolsas desses alunos. A medida agora segue para a Câmara dos Deputados.