A Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto, na Bahia, aprovou na noite de terça-feira (29), o Projeto de Lei do Executivo municipal, que aumenta o valor a ser empregado em reformas de moradias do Programa Morar Melhor, visando melhorias habitacionais em residências na zona urbana e rural do município, com padrão construtivo simples de até 60m² de área construída.
Segundo a prefeitura, o programa deve tornar as habitações socialmente aceitas. As famílias beneficiadas devem ter renda de no máximo dois salários mínimos e meio. Inicialmente, a prefeitura havia destinado o valor de R$ 8 mil para cada residência em projeto originalmente enviado à Câmara.(leia aqui) Com a alteração da proposta aprovada ontem por unanimidade dos 11 vereadores, o valor sobe agora para R$ 13 mil.
No início de julho, a prefeitura de Formosa do Rio Preto informou a abertura das inscrições para cadastramento de famílias no programa, com exigência de documentos pessoais e comprovante de residência. As informações estão disponíveis da Secretaria de Assistência Social, na Rua JK, nº 205.
Em agosto foi lançado o edital de licitação para a escolha da empresa de engenharia para que faça os reparos nas residências. A licitação foi homologada no mês seguinte ao valor R$ 1.908.556,85.
