da Assessoria de Comunicaรงรฃo da Alba
Comandada pelo vice-presidente Osni Cardoso Lula (PT), da Comissรฃo Especial de Assuntos Territoriais e Emancipaรงรฃo analisou mais uma vez o termo do acordo territorial entre a Bahia e Tocantins. O trabalho estรก concluรญdo e foi apresentado aos deputados membros do colegiado pelo diretor de Informaรงรตes Geoambientais da Superintendรชncia de Estudos Econรดmicos e Sociais da Bahia (SEI), Clรกudio Pelosi. Falta, apenas, a celebraรงรฃo do acordo pelos governadores Rui Costa e o governador do Tocantins.
O deputado Osni Cardoso vem tentando agilizar este processo junto ร governadoria baiana sem sucesso, e durante a reuniรฃo realizada em fevereiro, pediu empenho dos demais deputados estaduais para que solicitem ao governador Rui Costa a assinatura do acordo. Segundo Odacil Ranzi, presidente da Associaรงรฃo dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), este รฉ o sonho dos agricultores da regiรฃo, โter paz e seguranรงa jurรญdica na fronteiraโ.
Durante a apresentaรงรฃo do trabalho, Clรกudio Pelosi informou que os estudos e acordos foram realizados por equipes tรฉcnicas dos dois estados, suas respectivas procuradorias e pelo IBGE. O trabalho avanรงou na proposta sugerida pela Aรงรฃo Civil Ordinรกria 347, celebrada em 9 de abril de 2013, e a situaรงรฃo estรก pacificada, inclusive junto aos produtores que ficarรฃo sob o domรญnio do Tocantins, e tambรฉm com relaรงรฃo ร posse do municรญpio de Formosa do Rio Preto da Vila Panambi.
Segundo Palosi, o estado do Tocantins reivindicava a posse deste territรณrio, que tem รกrea pequena, mas grande importรขncia com relaรงรฃo ร logรญstica para a regiรฃo de Formosa do Rio Preto. Os entendimentos concluรญram que Panambi ficarรก com a Bahia mesmo. O trabalho estรก disponรญvel para consulta no site da SEI, inclusive o termo do acordo a ser celebrado entre os dois estados.
Apรณs a assinatura pelos governadores, o acordo deverรก seguir para apreciaรงรฃo e votaรงรฃo das assembleias estaduais e para o Senado Federal para elaboraรงรฃo de lei que oficialize o novo traรงado territorial. Quando isso acontecer, esta serรก a primeira lei brasileira a definir limites estaduais. O IBGE, inclusive, jรก atualizou e publicou a malha que envolve esses limites que, entretanto, nรฃo podem ser utilizados oficialmente porque dependem da assinatura dos termos e da liberaรงรฃo por parte das procuradorias estaduais. Por isso รฉ necessรกrio celeridade na assinatura dos documentos pelos governos.
A comissรฃo deverรก encaminhar, mais uma vez, documento aos deputados estaduais baianos e aos chefes dos executivos da Bahia e Tocantins pedindo presteza na assinatura da declaraรงรฃo de divisa territorial, de forma a finalizar o processo. A Bahia foi pioneira no paรญs em buscar legalizar suas divisas territoriais, salientou Manuel Lamartin Montes, tรฉcnico do IBGE que assessora o colegiado, lembrando que este movimento comeรงou em 2011 e hoje somos o Estado mais avanรงado da Federaรงรฃo, com 92% dos municรญpios com seus limites atualizados.
