Agรชncia Brasil* |Terminar o mรชs escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhรตes de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavรญrus. Para reduzir o prejuรญzo, o governo adiou e atรฉ suspendeu diversos pagamentos esse perรญodo. Tributos e obrigaรงรตes, como o recolhimento das contribuiรงรตes para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviรงo (FGTS), ficarรฃo para depois.
Em alguns casos, tambรฉm รฉ possรญvel renegociar. Graรงas a resoluรงรตes do Conselho Monetรกrio Nacional (CMN), os principais bancos estรฃo negociando a prorrogaรงรฃo de dรญvidas. Os agricultores e pecuaristas tambรฉm poderรฃo pedir o adiamento de parcelas do crรฉdito rural. A Agรชncia Nacional de Saรบde (ANS) fechou um acordo para que os planos nรฃo interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes atรฉ o fim de junho.
Alรฉm do governo federal, diversos estados estรฃo tomando aรงรตes para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de รกgua, luz e gรกs de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarรฃo isentos de contas de luz por 90 dias em todo o paรญs. Os adiamentos nรฃo valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiรงa estรก agindo. Liminares da 12ยช Vara Cรญvel Federal em Sรฃo Paulo proibiram o corte de serviรงos de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estรฃo conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisรตes para suspenderem o pagamento de dรญvidas com a Uniรฃo durante a pandemia.
Confira as principais medidas temporรกrias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
โข Adiamento do pagamento da contribuiรงรฃo patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuiรงรฃo para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integraรงรฃo Social (PIS) e de Formaรงรฃo do Patrimรดnio do Servidor Pรบblico (Pasep). Os pagamentos de abril serรฃo quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida anteciparรก R$ 80 bilhรตes para o fluxo de caixa das empresas.
โข Adiamento da Declaraรงรฃo de Dรฉbitos e Crรฉditos Tributรกrios Federais (DCTF) do 15ยบ dia รบtil de abril, maio e junho para o 15ยบ dia รบtil de julho.
โข Reduรงรฃo em 50% da contribuiรงรฃo das empresas para o Sistema S por trรชs meses, de abril a junho.
Microempresas
โข Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
โข Adiamento, por trรชs meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulaรงรฃo de Mercadorias e Serviรงos (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviรงos (ISS, dos municรญpios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
Microempreendedores individuais (MEI)
โข Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
Pessoas fรญsicas
โข Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaraรงรฃo do Imposto de Renda Pessoa Fรญsica e do pagamento da primeira cota ou cota รบnica. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.
โข O cronograma de restituiรงรตes, de maio a setembro, estรก mantido.
Empresas e pessoas fรญsicas
โข Suspensรฃo, por 90 dias, do Imposto sobre Operaรงรตes Financeiras (IOF) para emprรฉstimos. Imposto deixarรก de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhรตes na economia.
Empresas e empregadores domรฉsticos
โข Suspensรฃo das contribuiรงรตes para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviรงo (FGTS) por trรชs meses, inclusive para empregadores domรฉsticos. Valores de abril a junho serรฃo pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
Compra de materiais mรฉdicos
โข Reduรงรฃo a zero das alรญquotas de importaรงรฃo para produtos de uso mรฉdico-hospitalar
โข Desoneraรงรฃo temporรกria de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessรกrios ao combate ao Covid-19
Contas de luz
โข As suspensรตes ou proibiรงรฃo de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam atรฉ 220 quilowatts-hora (kWh) por mรชs, estarรฃo isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarรฃo de receber serรก coberto com R$ 900 milhรตes de subsรญdio da Conta de Desenvolvimento Energรฉtico (CDE).
Contas de telefone
โข Agรชncia Nacional de Telecomunicaรงรตes (Anatel) comunicou a operadoras telefรดnicas que nรฃo cortem o serviรงo de clientes com contas em atraso. Serviรงos interrompidos deverรฃo ser restabelecidos em atรฉ 24 horas. Decisรฃo atende a liminares da 12ยช Vara Cรญvel Federal em Sรฃo Paulo que valem para todo o paรญs. A agรชncia tentou recorrer das decisรตes, mas perdeu.
Dรญvidas em bancos
โข Autorizados por uma resoluรงรฃo do Conselho Monetรกrio Nacional (CMN), os cinco principais bancos do paรญs โ Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econรดmica Federal, Itaรบ Unibanco e Santander โ abriram renegociaรงรตes para prorrogarem vencimentos de dรญvidas por atรฉ 60 dias.
โข Renegociaรงรฃo nรฃo vale para cheque especial e cartรฃo de crรฉdito.
โข Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), รฉ preciso verificar se o banco estรก propondo uma pausa no contrato, sem cobranรงa de juros durante a suspensรฃo, ter cuidado com o acรบmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverรก impacto na pontuaรงรฃo de crรฉdito do cliente.
Financiamentos imobiliรกrios da Caixa
โข Caixa Econรดmica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com atรฉ duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogaรงรฃo terรก a medida ampliada automaticamente para trรชs meses.
โข Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderรฃo pedir a suspensรฃo do pagamento da parte da prestaรงรฃo nรฃo coberta pelo fundo por 90 dias.
โข Clientes adimplentes ou com atรฉ duas prestaรงรตes em atraso podem pedir a reduรงรฃo do valor da parcela por 90 dias.
โข Carรชncia de 180 dias para contratos de financiamento de imรณveis novos.
Produtores rurais
โข CMN autorizou a renegociaรงรฃo e a prorrogaรงรฃo de pagamento de crรฉdito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavรญrus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crรฉdito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1ยบ de janeiro ou a vencer.
Estados devedores da Uniรฃo
โข Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoรงรฃo do Equilรญbrio Fiscal (PEF), ainda em discussรฃo na Cรขmara, para suspender os dรฉbitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetarรก R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
โข Enquanto a emenda nรฃo รฉ votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dรญvidas com a Uniรฃo.
Por Wellton Mรกximoย *
