do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Uma disputa judicial por uma área de 366 mil hectares localizada na região oeste da Bahia – equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador – culminou em acusações de grilagem de terras e fraudes de documentos. Entre os supostos beneficiários do negócio estaria o cônsul de Guiné-Bissau no Brasil, Adailton Maturino dos Santos. As denúncias chegaram nesta semana ao Congresso e serão investigadas pelos parlamentares.
As terras da chamada “Fazenda São José”, localizada no município de Formosa do Rio Preto, estão hoje nas mãos da JJF Holding de Investimentos e Participações. A empresa foi criada por José Valter Dias, que até então se apresentava como único dono da área, em sociedade com seu filho Joilson Gonçalves Dias, e a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, mulher do cônsul de Guiné-Bissau.
Além de ter a empresa em nome de sua mulher, Adailton Maturino dos Santos seria o responsável por fazer supostas negociações com produtores rurais que vivem na fazenda. Esses produtores alegam que são obrigados a pagar valores extorsivos para permanecerem no local, chegando a entregar até 80 sacas de soja por hectare da terra que utilizam. Adailton nega as acusações e diz que os produtores é que são os grileiros.
O caso deverá ser alvo de investigações pelo Congresso, por meio da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na última terça-feira, em audiência na Câmara, os deputados da Comissão de Agricultura afirmaram que José Valter Dias, um dos sócios da JJF, teria adquirido as terras por meio de papéis sem validade, passando a extorquir produtores que se instalaram na região há 30 anos.
Santos, por outro lado, acusa os produtores do Paraná, que chegaram na região nos anos 80, de serem os grileiros. O cônsul afirma que, em 2015, o Tribunal de Justiça da Bahia já havia determinado o cancelamento de matrículas e registros de um total de 336 imóveis erguidos na Fazenda São José.
Nas diversas vezes em que analisou o caso nos últimos anos, a Justiça deu decisões distintas sobre quem, efetivamente, seria o dono da terra. O imbróglio permanece sem solução e, nesta semana, chegou ao Congresso. O deputado Osmar Serraglio (PP-PR) disse que o caso será encaminhado à Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal para ser investigado.
Adailton Maturino dos Santos – que também se manifestou em nome da mulher – disse que lamenta que “parlamentares estejam sendo levados a equívocos a ponto de confrontarem com decisões da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”.
O advogado dele, Guilherme Serpa da Luz, citou a Operação Oeste Legal, deflagrada em agosto de 2016 pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), como prova da desarticulação de grileiros na região e afirmou que há muitas informações falsas circulando sobre o assunto.
Para aos deputados, as investigações precisam explicar, por exemplo, como Dias, que era borracheiro, seu filho e Geciane criaram a JJF com capital social de R$ 580 milhões.
As disputas pela área remontam há 30 anos, quando o próprio Dias se apresentou como herdeiro das terras. O caso ficou parado, até que, há um ano, um juiz concedeu liminar dando posse a ele. A decisão se baseava em um inventário de 1915, que não definia os limites do terreno. O Ministério Público da Bahia classificou a decisão judicial como um “passe de mágica” que acabou por atingir uma área imensa no Estado, mesmo sem nunca ter sido medida.
Cônsul questionado
Apesar de Maturino se apresentar como cônsul de Guiné Bissau no Brasil, o Itamarary negou que ele possua esse título. Nesta sexta-feira, 7, após publicação de reportagem pelo ‘Estado’, o Ministério das Relações Exteriores emitiu nota para esclarecer que “o senhor Maturino não é cônsul de Guiné-Bissau, tendo em vista que o Itamaraty nunca concedeu anuência à sua designação”.
O Itamaray informou que, “de acordo com a legislação vigente, a anuência é requisito necessário para o início do desempenho das funções de cônsul honorário de país estrangeiro no Brasil, bem como para o reconhecimento de qualquer imunidade e privilégio.”
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