A partir das 22h deste sábado (29), entra em vigor a chamada Lei Seca em Formosa do Rio Preto, na Bahia, onde estará proibido a venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas, para evitar perturbações, “de modo a propiciar a segurança dos eleitores e a normalidade da votação”
A medida se estende até as 17h do domingo (30), conforme determinação do juiz Edson Nascimento Campos, da 187ª Zona Eleitoral, antes do primeiro turno das eleições que ocorreram em 2 de outubro.
Segundo a Portaria, a medida vale para bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados e demais estabelecimentos comerciais similares, bem como para locais abertos ao público, ruas, avenidas e áreas externas das residências.
Quem descumprir a ordem pode ser preso em flagrante por desobediência, cuja pena é de três meses a um ano de prisão e multa, de acordo com o Código Eleitoral.
No Brasil, já houve Lei Seca nacional no dia das eleições, mas hoje a decisão fica a cargo da Justiça Eleitoral local.
