As contas de 2018 da Câmara de Vereadores de Santa Rita de Cássia no oeste baiano, foram rejeitadas nesta quinta-feira (11) pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. Segundo o relatório do Conselheiro do TCM Antônio Emanoel de Souza, a razão para rejeição está na “ausência de comprovação da execução dos serviços com assessorias, que totalizam um investimento total de R$ 98.400,00”, diz o relatório. A responsabilidade é do vereador Rafael Lacerda Lopes. O TCM determinou que o edil faça o ” ressarcimento, com recursos pessoais, da mesma quantia gasta” além imputar multa ao vereador no valor de R$ 3 mil.
No relatório do Tribunal de Contas dos Municípios, diz ainda que os recursos deixados em caixa ao final do exercício, foram insuficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade.
Cabe recurso da decisão.
