Segundo o Portal Corrente, o Ministério Público, em Corrente (PI), instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para acompanhar o processo seletivo do Edital nº 001/2018,vejaAqui da Prefeitura Municipal de Corrente (PI) para coletar provas, caso necessárias, adotando, ao final, as medidas judiciais cabíveis.
Conforme o Edital lançado em dia 11 de junho e publicado no Diário Oficial dos Municípios e com previsão de seleção para contratação temporária para diversas funções, mediante análise de currículos e entrevista, com início das inscrições para o dia 13.
A Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, considera que, além de prazo insuficiente entre a publicação do edital e o início das inscrições, o teste seletivo para as contratações temporárias “está sendo levado a efeito sem a necessária realização de processo de provas ou de provas e títulos, com critérios objetivos, de modo a assegurar a prevalência dos princípios constitucionais que regem a administração pública”.
Ao final do procedimento, a promotora recomenda que a prefeitura suspenda a realização o Processo de Seleção Simplificado previsto no Edital nº 001/2018, anulando o referido Edital, “haja vista o mesmo encontrar-se eivado de vícios insanáveis”.
Prefeitura de Corrente (PI)
A Prefeitura de Corrente determinou a suspensão do teste seletivo para a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Trabalho e Cidadania. Publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 14, o Edital nº 002/2018 esclarece que a decisão segue a recomendação do Ministério Público.
Ainda segundo o edital, a Comissão Organizadora fará a adequação do processo e novo cronograma será divulgado.
