A Câmara Municipal de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, terá que realizar uma nova eleição para a mesa-diretora no prazo de 72 horas. A decisão foi tomada pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior, da Comarca local, na quarta-feira (19), e impediu que os atuais integrantes da mesa, incluindo o presidente Sérgio Suzart (Avante), disputem o novo pleito. As informações são do Bahia Notícias.
Decisão atende ao pedido do MP-BA
A medida atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que indicou que a reeleição de Sérgio Suzart para um terceiro mandato consecutivo fere a Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que casos como esse são inconstitucionais.
Caso a eleição não ocorra dentro do prazo, a Câmara de Santaluz poderá ser multada em R$ 50 mil por dia.
Interino assume presidência
Até a realização do novo pleito, o cargo do presidente da Câmara será ocupada interinamente pelo vereador mais idoso que não tenha participado de nenhum dos chapas concorrentes.
O juiz também citou decisões anteriores que afastaram o então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), e o presidente da Câmara de Cansanção, ambos impedidos de exercer um terceiro mandato consecutivo.
No entanto, nem todos os presidentes das Casas Legislativas reeleitos três vezes são afetados pela decisão. O STF definiu como marco temporal o dia 7 de janeiro de 2021. Assim, aqueles que assumiram o primeiro mandato antes dessa data não terão sua recondução considerada inconstitucional.
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