O grupo econômico sul-coreano controlador da Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda e outras seis empresas, com atuação em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O compromisso prevê uma indenização de R$ 3,5 milhões por danos morais coletivos e a implementação de medidas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.
O documento, homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), resultou de uma ação civil pública movida pelo MPT após denúncias de irregularidades. Os R$ 3,5 milhões serão destinados ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), com pagamento em 20 parcelas mensais de R$ 175 mil.
Além da indenização, o grupo se comprometeu a adotar uma série de medidas, como:
- Treinamentos regulares para os trabalhadores;
- Fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual);
- Supervisão técnica em obras de alto risco;
- Análise de riscos em atividades operacionais.
A conciliação ainda abordou o modelo de cooperativa adotado pelo grupo, utilizado para encobrir relações formais de emprego. Caso descumpra alguma cláusula, o grupo poderá pagar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por infração.
O entendimento com as empresas do grupo Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda foi negociado pelos procuradores MPT Camilla Mello e Ilan Fonseca. A procuradora Carolina Novais também atuou no caso. Pela empresa participaram da negociação os advogados Thiago Doria Moreira, Beneval Lobo Boa Sorte, Carolina Nunes Cruz e Antônio Augusto Nascimento Batista. A homologação foi feita no Cejusc-1 do TRT pela juíza Mônica Aguiar Sapucaia.
Origem do caso
A investigação começou em agosto de 2022, após a trágica morte por soterramento de cinco crianças, de 5 a 11 anos, em uma construção na fazenda Oásis, pertencente ao grupo. Durante as apurações, o MPT constatou graves falhas de segurança e o uso de cooperativas para mascarar vínculos empregatícios.
Para a procuradora Camilla Mello, o acordo resgata o “sentimento de justiça” e promove reparação social. O grupo atua no município desde 2004, em uma agroindústria voltada ao mercado sul-coreano.
