O Tribunal de Contas dos Municípios puniu em sessão nesta quarta-feira (21) o ex-prefeito de Barreiras Antônio Henrique Moreira determinando o ressarcimento aos cofres públicos o valor R$ 62.059,25, além de aplicar multa no valor de R$ 15 mil Reais. O relatório do TCM aponta irregularidades na contratação de uma empresa para manutenção e reformas em escolas no valor de R$ 2.940,549,32 pela prefeitura de Barreiras em 2015.
O relator do processo no TCM, Fernanda Vita, determinou a reformulação de representação junto ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
A equipe técnica analisou as reformas realizadas nas escolas municipais: Valdete Piedade de Holanda, São João (Povoado de Riachinho), Santa Luzia, Anjo Querubim, Tarcilo Vieira de Melo, Antônio Machado (Localidade de Váu do Teiú), Major Cândido, Luiz Viana Filho, Deputado Juarez de Souza, Joaquim Neto, Presidente Médici e São José. Pelos serviços executados em 2015, a prefeitura pagou à empresa o total de R$301.887,93.
De acordo com o relatório da auditoria, em todas as unidades escolares os serviços foram executados apenas de forma parcial e, em alguns casos, diversos produtos adquiridos sequer foram instalados, razão pela qual se determinou o ressarcimento da quantia de R$62.059,25.
Cabe recurso da decisão.
