A luta de vereadores da oposição em Formosa do Rio Preto para que o prefeito de Formosa do Rio Preto voltasse a pagar o benefício de transferência de renda, teve um novo capítulo. Ontem, o prefeito Manoel Afonso (PSD), teve que baixar a guarda e enviou ao plenário da Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que faz alterações na lei que criou o Bolsa Família Municipal. O programa de transferência de renda foi instituído ainda no governo de Termosires Dias e havia sido suspenso assim que Neo tomou posse em janeiro. (veja aqui)
Ontem (13) em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 12/2021, que muda o nome do programa para Transferência e Complementação de Renda mais Cidadania. Além da troca de nome, o valor foi aumentado de R$ 80,00 para R$ 155,00 e a determinação de que o valor do benefício seja usado exclusivamente no comércio de Formosa de Formosa do Rio Preto, para compra de alimentos, produtos de limpeza e botijão de gás, vetado o uso para aquisição de bebidas ou cigarro.
A vereadora Manuela da Saúde comentou,
“O valor do benefício deveria servir também para o pagamento de contas de energia ou de água e que que a gestão municipal possa pagar o retroativo, já que as famílias ficaram tanto tempo sem receber o auxílio”.
disse a vereadora. .
O valor reajustado do benefício foi muito comemorado por todos os vereadores, “Muito bom que aumentaram o valor e com a volta desse benefício, várias famílias conseguirão botar o pão de cada dia na mesa”, declarou o vereador Tonho do Bode.
Já o vereador Lucio destacou: “Passamos 11 meses cobrando o retorno do pagamento desse benefício, o que finalmente aconteceu e ainda com esse aumento, o povo ficará muito agradecido”, o que o vereador Robertinho confirmou, “Nós, vereadores, lutamos muito por esse benefício, foi uma luta incansável, que finalmente veio para a alegria do povo necessitado, o que me emociona muito”.
O Programa de Transferência e Complementação de Renda Mais Cidadania, entrará em vigor após a sanção do prefeito e após a conclusão do recadastramento das famílias que serão beneficiadas.
Entenda
Assim que tomou posso, o prefeito Néo Araújo (PSD) através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem a frente a sua esposa Luciane Brandão, suspendeu o repasse de R$ 80 para mais de 700 pessoas cadastradas como beneficiárias. (veja aqui)
Em março de 2021, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Rio Preto, aprovou em plenário, um requerimento para que a Secretária Municipal de Assistência Social, desse explicações por escrito às razões da atual gestão cortar o pagamento do Bolsa Família Municipal criado na época em que Termosires Dias era. (veja aqui)
Já no final de março, em resposta aos vereadores, a primeira dama relatou que foram observados indícios de irregularidades na execução do Programa de Transferência de Renda durante a exercício até dezembro de 2020. (veja aqui)
Entre os pontos observados na análise avaliativa, segunda ela, as possíveis irregularidades e ou descumprimento, em parte ou total do que preconiza a Lei nº 241 de 2019:
- Cadastro de habilitação da família no programa em desacordo ao previsto no Art. 5º da Lei nº 241/2019;
- Não foram localizados documentos de avaliação que comprove a prorrogação do benefício, descumprindo o Art. 6º da mesma Lei;
- Não foram identificados mecanismo e ou instrumentos de controle para cumprimento do Art. 9º da Lei 241/2019;
- Não foi localizado o decreto de nomeação dos membros do Conselho do Bolsa Família Municipal, descumprindo o Art. 13 da Lei 241/2019;
- Não foram localizados Termos de Compromissos e Responsabilidade da família, prevista em lei.
A Secretária finalizou as informações com a sugestão da criação de uma CPI para investigar as irregulares no “governo anterior” o que gerou uma resposta imediata dos responsáveis pela pasta na administração de Termosires Dias.
Uma das falhas apontada por Luciane Brandão de Araújo, era a falta da criação e publicidade do Conselho do Bolsa Família Municipal, no entanto o documento publicado em dezembro de 2019, foi apresentado na Câmara. (veja aqui)
Outra falha apontada foi a não localização de documentos de avalição que comprove a prorrogação do benefício, no entanto a Lei preconiza que os documentos apresentados pela famílias beneficiários terá validade de 2 anos ou a critério da própria Secretaria, segundo os mesmos ex gestores.
Em novembro, os vereadores de oposição entraram com Ação Popular na Comarca de Formosa do Rio Preto e no dia seguinte, a Prefeitura Municipal publicou edital de convocação dos beneficiários do Bolsa Família Municipal. (veja aqui)