Bastou somente um dia para que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto publicasse edital de convocação dos beneficiários do Bolsa Família Municipal, após os vereadores apresentarem Ação Popular na Comarca de Formosa do Rio Preto, requerendo o pagamento imediato de R$ 80 para 766 famílias cadastradas no Programa.
Desde o início do ano que os vereadores vêm solicitando a retomada da transferência de renda para os beneficiários do Programa, no entanto a Prefeitura vinha relutando em atender a Lei Municipal de criação do Bolsa Família Municipal.
Os vereadores dizem não entender por quê um município que arrecada mais de 10 milhões por mês, insiste em não fazer uma transferência de renda estimado em pouco mais de 60 mil por mês.
Veja convocação e a documentação necessária que deve ser apresenta em 20 dias úteis, após a publicação.
A ação com tutela de urgência foi apresentado na última quinta-feira (11) em face do município de Formosa do Rio Preto, na pessoa do Prefeito Municipal Manoel Afonso de Araújo e da sua esposa, na pessoa da Secretária Municipal de Assistência Social a Srª. Luciane Cristina Brandão de Araújo,
O programa de transferência de renda, chamado de Bolsa Família Municipal foi implantado da gestão de Termosires Dias e suspenso no início da gestão de Manoel Afonso pela sua esposa e Secretária Municipal de Assistência Social Luciane Brandão de Araújo (veja aqui). Em meados de março, um requerimento assinado por vereadores solicitou a Pasta de Assistência Social explicações por escrito às razões pelas quais o programa havia sido suspenso (veja aqui). Em 23 de março, a primeira dama do município e Secretária de Assistência social, respondeu aos questionamentos, alegando irregularidade e sugeriu que a Câmara de Vereadores instalasse uma CPI para apurar as tais irregularidades (veja aqui).
Em seguida os ex-gestores rebateram as acusações de Luciane Brandão: “No momento de pandemia que vive a humanidade, não há justificativa louvável para suspender todos os pagamentos, principalmente para os que são mais vulneráveis e que eventuais falhas poderiam ser sanadas, sem a necessidade do corte total do programa que já dura mais de 3 meses” (veja aqui).
Veja ação abaixo:
