O deputado federal Valtenir Luiz Pereira (MDB-MT) e o ex-ministro da Justiรงa, Osmar Serraglio (PP-PR), ingressaram com pedido de providรชncias no Conselho Nacional de Justiรงa contra o presidente do Tribunal de Justiรงa da Bahia e duas magistradas, em caso de grilagem de terras.
O processo trata da disputa pela posse de uma รกrea de mais de 300 mil hectares no municรญpio de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. No caso, um casal alega ser dono da รกrea equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador.
Depois de um vaivรฉm de decisรตes, audiรชncia pรบblica da Comissรฃo de Agricultura, Pecuรกria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Cรขmara, em dezembro de 2018, levantou a possibilidade da existรชncia de grilagem de terras na regiรฃo. A fraude envolveria a manipulaรงรฃo e a inserรงรฃo de dados fraudulentos em registros pรบblicos dos terrenos de terrenos rurais para expulsar os 300 agricultores que vivem no local.
O CNJ jรก anulou uma portaria do tribunal que substituiu 300 matrรญculas de imรณveis por apenas uma, em favor do casal. Depois disso, o corregedor nacional de Justiรงa intimou o TJ a se manifestar sobre o possรญvel envolvimento de magistrados locais na manipulaรงรฃo dos registros pรบblicos.
Na representaรงรฃo, o deputado e o ex-ministro sustentam que hรก “uma rede orquestrada de atos administrativos e jurisdicionais absolutamente teratolรณgicos que exigem a imediata atuaรงรฃo do CNJ”.
Eles argumentam que o presidente do TJ baiano, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, estรก designando juรญzes para comarcas com o objetivo de beneficiar o casal. Eles apontam que as juรญzas Marivalda Almeida Moutinho e Eliene Simone Oliveira, “logo apรณs designadas, praticaram atos absolutamente ilegais”.
Para sustentar as afirmaรงรตes, eles citam que nรฃo foi seguida a ordem de substituiรงรฃo em lista trรญplice para relatoria da aรงรฃo possessรณria. Depois de um magistrado se declarar impedido, o presidente do TJ-BA publicou decreto designando a juรญza.
“Causa enorme estranheza que o Presidente do Tribunal tenha preferido indicar uma juรญza auxiliar que atua e continuou atuando em Salvador, que fica a 1.000 Km de distรขncia de Formosa do Rio Preto, ao permitir a atuaรงรฃo do juiz que oficia em comarca prรณxima”, diz o documento.
Alรฉm disso, eles acusam o presidente do TJ atuar de maneira parcial. O pedido de providรชncias destaca que o magistrado nรฃo cumpriu as determinaรงรตes do CNJ para restabelecer duas matrรญculas.
