Imposição de Neo em Projeto de Lei é derrubada pela Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto

Projeto visava doar mais uma área do município sem contrapartida do Estado. Governo da Bahia irá construir escola que terá 35 salas de aula, com refeitório, vestiário, quadra poliesportiva coberta, campo society e piscina semiolímpica com vestiário.

Edifício sede da Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto - Foto: Divulgação

Por Darlan A. Lustosa | Portal do Cerrado

Duas imposições do Projeto de Lei enviado pelo prefeito de Formosa do Rio Preto Neo Araújo à Câmara de Vereadores foi derrotada na manhã de segunda-feira (12) em votação na Casa Legislativa.

O Projeto tinha como objetivo doação de uma piscina sem conclusão e a área no entorno que pertence ao Colégio Municipal Benedito Araújo, para ser incorporada ao total destinado a construção de uma escola estadual pelo Governo da Bahia onde funcionou o antigo Colégio Professora Rosita Teixeira. Além da doação sem contrapartida por parte do Estado, o Projeto de Lei também nomeava a futura construção como Complexo Educacional Benedito Araújo.

O Projeto de Lei chegou a sofrer modificações depois que técnicos da prefeitura ligou para o gestor e foi retirada a homenagem ao pai do prefeito. Depois disso, uma emenda aditiva foi apresentada pelo vereador Lúcio que denominava a futura escola como Complexo Educacional Professora Rosita Teixeira, mas foi derrubada pelos vereadores da base de Neo, incluindo o vereador Zé de Zuza.

Segundo vereadores que votaram contra o projeto original enviado ontem, não tem lógica a doação de mais uma área sem contrapartida do Estado, fazendo o município perder área pública. Além disso um projeto semelhante já havia sido votado no ano passado com vantagens para o Município, que além de ganhar uma escola de grande porte passou a ter direito de uso de igual período de três novos equipamentos que pertencem ao Estado da Bahia.

A nova unidade escolar a ser construída pelo Governo do Estado, foi capitaneada na gestão passada. Em agosto de 2020, o prefeito, à época Termosires Dias, enviou também a Câmara de Vereadores com aprovação dos edis, o Projeto de Lei de permuta e cessão da Quadra Poliesportiva e da área onde funcionou o Colégio Rosita Teixeira com mais de 10 mil metros quadrados ao Estado da Bahia para a construção da escola estadual . Em contrapartida o Governo da Bahia passa ao município as áreas correspondentes onde hoje funcionam a Escola Isabel Araújo da Silva, o Centro de Referência de Assistência Social – Cras e o Cetep – Centro Territorial de Educação Profissional.

Área do antigo Colégio Professora Rosita Teixeira onde o Governo da Bahia irá construir uma grande escola estadual – Foto: Portal do Cerrado

Construção de nova escola estadual pelo Governo da Bahia

Segundo a Conder -Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, disse através de nota ao Portal do Cerrado que “a construção de uma nova unidade escolar no município de Formosa do Rio Preto, está na fase de estudo/projeto, com previsão para a publicação do edital de licitação até o final deste mês de julho”.

Além do prédio principal com 35 salas de aula, a nova unidade escolar contará com refeitório, vestiário, quadra poliesportiva coberta, campo society e piscina semiolímpica com vestiário“.

A escola terá modelo de funcionamento em tempo integral e a obra ficará sob a responsabilidade do Governo do Estado, por meio da CONDER.”

Escola Professora Rosita Teixeira em Formosa do Rio Preto – Foto: Reprodução

Opinião do Editor

A derrota do Governo é fruto da própria arrogância do Prefeito Neo que colocou sua tropa de choque para indicar o nome de seu pai Benedito Araujo no complexo educacional do Estado. Todo e qualquer formosense sabe que o nome natural para emplacar essa obra seria o da saudosa Rosita Teixeira, que promoveu a educação para muitos filhos dessa terra em tempos de muitas dificuldades e ausência do próprio Estado e falta de condições do Município à época.

O nome do saudoso e não menos ilustre Benedito Araújo merece todo o nosso respeito e consideração, até pela contribuição a adequação, à época, do espaço as necessidade da Cnec em prédio construído quando Formosa do Rio Preto ainda pertencia a Santa Rita. Porém, quando se trata da construção de um colégio de grande dimensão num espaço que já levou no passado longínquo o nome da professora Rosita Teixeira, a indicação do seu nome nos parece ser natural e justa.

Quando o prefeito tentou impor essa indicação do nome do seu pai causou reação natural fazendo com que o seu projeto de doação sem contrapartida do terreno do Município para o Estado fosse rejeitado por não atingir a aprovação da maioria absoluta da Câmara de Vereadores.

Outro fator que contribuiu para a rejeição foi a falta de transparência no projeto de lei enviado à casa legislativa, por exemplo não ficou clara a necessidade de cessão da área onde se localiza a piscina inacabada localizada nos fundos da escola que já leva o nome de Benedito Araujo, uma vez que no ano passado foi cedida uma área compatível com a necessidade do Estado e de acordo com o projeto de construção das mesmas 35 salas de aula constantes do referido projeto, que, segundo informações da CONDER, já está quase finalizado e ainda este mês vai ser licitado para contratação da Empresa que vai construir a obra.

Para além disso, o município tem condições de concluir a obra inacabada do Colégio Municipal Benedito Araújo, obra que inclusive foi aditivada por diversas vezes, encarecendo seu projeto inicial e alunos do referido colégio municipal tem o direito de ter um equipamento com piscina que possa usufruir.

No município já existe uma escola nomeada em homenagem ao ex-prefeito Benedito Araújo. E não faz sentido uma obra inacabada ser passada ao estado, ainda mais quando ela é objeto de questionamentos, tendo em vista que não fora concluída na sua própria gestão terminada em 2012, tampouco na de seu sobrinho Jabes Júnior e passando pela gestão de Termosires Dias.

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