O Incra na Bahia publicou, nesta terça-feira (4), o Edital nº 76/2019, notificando 68 beneficiários da reforma agrária para que justifiquem a ausência nos lotes no assentamento Dom Ricardo no município de Riachão das Neves. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. O objetivo é regularizar a situação ocupacional dosassentamentos rurais. Além de Riachão, outros 21 municípios da Bahia também foram notificados nos mesmo edital. No entanto o município com mais famílias notificadas é justamento Riachão das Neves.
A lista dos convocados pode ser consultada neste link. As defesas devem ser encaminhadas à Divisão de Desenvolvimento da regional baiana da autarquia. As alegações serão analisadas caso a caso. Quem não se manifestar será automaticamente excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária, perdendo o direito ao lote. A ação tem como base legal a Instrução Normativa nº 97/2018 do Incra.
Além da disponibilização no portal do Incra, cartazes com os nomes dos convocados estão sendo distribuídos a prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais dos municípios onde estão situados os assentamentos citados no edital.
O endereço para envio das defesas: Divisão de Desenvolvimento da Superintendência Regional do Incra na Bahia – Avenida Ulisses Guimarães, 640, Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) Salvador (BA).
