O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta terça-feira (8) seu pedido de exoneração do governo Lula. A decisão vem logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia contra ele por suspeita de desvio de emendas parlamentares, quando ainda era deputado federal.
Em uma carta aberta, Juscelino afirmou que sua saída é uma forma de preservar o governo e se dedicar integralmente à sua defesa. “Não o fiz por falta de compromisso. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir”, escreveu.
Investigação e denúncia
A denúncia gira em torno de recursos destinados à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, onde a irmã do ex-ministro, Luanna Rezende, era prefeita. Segundo o Ministério Público, houve direcionamento irregular de emendas parlamentares.
🔎 Importante esclarecer: Uma denúncia não significa condenação. Trata-se de um pedido do MP para abertura de processo penal. Portanto, o STF ainda precisa avaliar se aceitará ou não a acusação.
O caso está agora sob relatoria do ministro Flávio Dino, que deve abrir prazo para que a defesa se manifeste. Em seguida, a Primeira Turma ou o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se transforma Juscelino em réu.
Posicionamento de Juscelino e da defesa
Na mesma carta, Juscelino agradeceu ao presidente Lula pelo apoio “incondicional” e afirmou que continuará acreditando no projeto do governo. “Confio plenamente nas instituições do nosso país. As acusações que me atingem são infundadas. A justiça virá!”, declarou.
A defesa do ex-ministro, por sua vez, declarou em nota que:
- Ainda não foi notificada oficialmente;
- O ex-ministro reafirma sua inocência;
- O oferecimento de denúncia não implica em culpa;
- O caso não tem relação com o Ministério das Comunicações;
- A fiscalização de emendas cabe ao Executivo, e não ao parlamentar.
Próximos passos no STF
Caso a denúncia seja aceita, Juscelino passará à condição de réu, e uma nova fase do processo terá início, com a coleta de depoimentos e provas. Posteriormente, o STF decidirá pela condenação ou absolvição.
Enquanto isso, o Ministério das Comunicações segue sem titular, aguardando uma nova nomeação por parte do presidente Lula.
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