Justiça suspende edital de concurso público da Assembleia Legislativa da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia, através da desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, suspendeu o edital do concurso público da Assembleia Legislativa da Bahia. A decisão foi publicada no Diário Oficial e atende a uma ação movida por aprovados no último concurso da Casa que aguardam convocação.

A determinação pede o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da assembleia até que o Legislativo nomeie os profissionais de modo a substituir cargos temporários contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente.

Em seu despacho, a magistrada argumentou que a realização de novo um certame “ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade”, já que existem candidatos à espera de convocação.

A Justiça estipulou o prazo de 30 dias para a nomeação dos candidatos, bem como a lista de cargos terceirizados com as respectivas datas de admissão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.