No Dia Internacional da Enfermagem, os profissionais da รกrea tiveram uma boa notรญcia no Diรกrio Oficial da Uniรฃo desta sexta-feira (12). A publicaรงรฃo traz o crรฉdito especial de R$ 7,3 bilhรตes para o Ministรฉrio da Saรบde que vai garantir o novo piso salarial nacional dos trabalhadores. O crรฉdito extra foi assinado pelo presidente Luiz Inรกcio Lula da Silva (PT).
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Para bancar os valores, o governo precisou aprovar o PLN 5/2023, que garante R$ 7,3 bilhรตes do Orรงamento. O texto aprovado pelo Congresso prevรช que enfermeiros e enfermeiras vรฃo receber, no mรญnimo, R$ 4,7 mil, tรฉcnicos de enfermagem, R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. O piso vale para trabalhadores dos setores pรบblico e privado.
Apesar da publicaรงรฃo, ainda รฉ necessรกrio que uma decisรฃo judicial aprove o piso, conforme publicaรงรฃo do Metrรณpoles. Em 2022, depois de passar pelo Congresso Nacional, a mudanรงa foi suspensa pelo ministro Luรญs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), porque nรฃo havia a previsรฃo dos recursos. Em princรญpio, agora o obstรกculo teve uma soluรงรฃo feita pelos poderes Executivo e Legislativo.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do Projeto de Lei, apelou ao STF para que a liminar de 2022 sobre o piso salarial seja derrubada.
โReforรงo meu apelo ao ministro Luรญs Roberto Barroso, que suspendeu em todo o paรญs o pagamento do piso salarial da enfermagem ao atender aรงรฃo movida pelo setor privado. Avanรงamos nas negociaรงรตes e soluรงรตes para garantir o piso da enfermagem. Agora esperamos ansiosamente a revogaรงรฃo imediata da liminarโ,
cobrou o parlamentar.
Do Metrรณpoles
