Dois consultores, o Controlador Geral Município e uma assessora jurídica estão a frente do processo de capacitação de secretários municipais e técnicos das várias secretarias de Formosa do Rio Preto, na Bahia, sobre os novos procedimentos licitatórios.
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O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei n.º 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo.
A nova de Lei de Licitações em 2023 acrescenta os seguintes critérios de julgamento: maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico (utilizado para processos de Concorrência), maior retorno econômico, de modo que será escolhido o serviço que proporciona a maior economia para a Administração Pública
A ação do município sobre os procedimentos licitatórios é realizada por meio da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, que tem à frente da pasta, a formosense Maria Lecy.
O treinamento começou ontem no auditório da Secretaria Municipal da Educação e será finalizado nesta sexta-feira, dia 12.
Os consultores Márcia Bastos e Maglon Ribeiro, a assessora jurídica Malena Gomes e o controlador geral do município, Erisvaldo Queiroz estão à frente do treinamento.
