O presidente Luiz Inรกcio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Entre as novidades estรฃo a ampliaรงรฃo do acesso de faixas de renda; a reduรงรฃo de taxas; e o aumento do subsรญdio para aquisiรงรฃo de imรณveis.
Durante a cerimรดnia de lanรงamento da nova ediรงรฃo do programa, Lula lembrou que o dรฉficit habitacional รฉ um problema histรณrico e crรดnico no Brasil.
โEm 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um dรฉficit habitacional de 7 milhรตes de casas. Isso foi hรก 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um dรฉficit ainda de 6 a 7 milhรตes de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhรตes de casas nesses รบltimos anosโ, disse o presidente.
โIsso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparaรงรฃoโ, acrescentou.
A sanรงรฃo ocorre apรณs a aprovaรงรฃo pelo Congresso Nacional da Medida Provisรณria (MP) 1162/2023, que jรก estava em vigor desde fevereiro. O ministro das Cidades, Jader Filho, e a presidente da Caixa Econรดmica Federal, Rita Serrano, participam do evento.
Gerido pelo Ministรฉrio das Cidades, o programa foi criado em 2009, e jรก entregou mais de 6 milhรตes de unidades habitacionais. Atรฉ 2026, a meta รฉ contratar mais 2 milhรตes de moradias pelo programa.
ENTREGAS E RETOMADAS
No primeiro semestre de 2023, atรฉ o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residรชncias entregues somam um investimento total de R๏ผ 1,17 bilhรฃo. Nos prรณximos seis meses, a previsรฃo รฉ de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.
Entre as principais mudanรงas na renovaรงรฃo do programa, estรฃo:
FAIXA DE RENDA
No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem serรก beneficiado com um imรณvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:
- Faixa 1 contempla famรญlias com renda mensal de atรฉ R$ 2.640
- Faixa 2 para famรญlias com renda entre R$ 2.640,01 e R๏ผ 4.400
- Faixa 3 para famรญlias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil
VALOR DO IMรVEL
O valor do imรณvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberรก o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele estรก destinado.
De forma geral:
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: atรฉ R$ 170 mil
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: atรฉ R$ 264 mil
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: atรฉ R$ 350 mil
Para o MCMV rural:
- Para novas moradias, o valor mรกximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil
- Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil
JUROS E FINANCIAMENTO
No novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imรณvel foram reduzidas para a Faixa 1. ร a menor taxa da histรณria do FGTS.
Para as famรญlias cotistas com renda de atรฉ R๏ผ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiรตes Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiรตes do paรญs, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.
Os Juros do faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no mรกximo a 8,16% ao ano, sรฃo os mais baixos do mercado.
O programa passa a dispor das seguintes condiรงรตes de taxas por faixa de renda:
Alรฉm das melhores taxas de juros do mercado, as famรญlias que acessarem o financiamento habitacional MCMV com recursos FGTS terรฃo acesso a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisiรงรฃo do imรณvel. Antes, restrito a R๏ผ 47,5 mil na Faixa 1, o subsรญdio concedido pelo Fundo poderรก chegar agora a R๏ผ 55 mil. Esse limite nรฃo era revisto desde 2017 e permite reduzir a entrada exigida na compra financiada do imรณvel, tornando a casa prรณpria uma realidade acessรญvel para a populaรงรฃo de baixa renda. O financiamento pelo MCMV permite aquisiรงรฃo de imรณveis novos ou usados permitindo a reinserรงรฃo no mercado dos cerca de 11 mil domicรญlios vagos apontados pelo รบltimo Censo Demogrรกfico do IBGE.
SUBSรDIO DO GOVERNO FEDERAL
Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famรญlias beneficiadas pagarรฃo prestaรงรตes mensais proporcionais ร sua renda, com um valor mรญnimo de R๏ผ 80, ao longo de um perรญodo de 5 anos.
Alรฉm disso, as novas contrataรงรตes do MCMV trazem melhorias nas especificaรงรตes dos imรณveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiรกrios.
Aumento na รกrea mรญnima das unidades: 40 mยฒ para casas e 41,50 mยฒ para apartamentos; criaรงรฃo de varandas para oferecer um espaรงo adicional aos moradores; conjuntos deverรฃo ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prรกtica esportiva.
Localizaรงรฃo do terreno: agora o terreno deverรก estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa jรก instalada e consolidada, acesso a equipamentos pรบblicos de educaรงรฃo, saรบde e assistรชncia social, acesso a comรฉrcio e serviรงos e transporte pรบblico coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisiรงรฃo, incentivando a qualidade e adequaรงรฃo das localizaรงรตes dos empreendimentos
